Técnicas Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção
Técnicas Simples Nacional exige regularização de pendências até 30 de outubro após indeferimento de pedidos Receita Federal negou mais de 401 mil solicitações de adesão ao regime; prazo também vale para pequenos negócios que desejam permanecer no modelo híbrido de tributação em 2027
Técnicas Empresas do Simples devem preparar emissão de notas de serviço para novembro Obrigatoriedade alcança ME e EPP prestadoras de serviços sujeitos à NFS-e; emissão poderá ocorrer pela aplicação web ou por integração de sistemas
Técnicas Cashback de impostos em 2027: CNM esclarece critérios para beneficiários do CadÚnico Lei Complementar 214/2025 prevê restituição parcial ou integral de impostos sobre produtos e serviços essenciais; benefício exige renda de até meio salário-mínimo por pessoa e CPF regular
Técnicas Cartões de vale-refeição e vale-alimentação passam a ser aceitos em qualquer maquininha em novembro Fim do período de adaptação amplia a aceitação dos benefícios; regras do PAT também estabelecem limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazos de repasse das vendas
Técnicas NF-e e NFC-e terão mudanças na autorização e inutilização de documentos fiscais Nota técnica prevê o fim da autorização assíncrona em abril de 2027 e a desativação de serviços de inutilização no Acre, na Bahia e em São Paulo em novembro de 2026
Técnicas Empresas temem que Reforma tributária pode comprometer capital de giro Levantamento da Roit identificou possíveis atrasos no uso de créditos tributários e estima R$ 16,35 bilhões em valores que podem não ser recuperados como crédito ao longo de um ano
Técnicas PGFN fecha unidades nesta sexta-feira (30) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize
Técnicas Janeiro sem Imposto Seletivo? A noventena pode mudar o calendário da Reforma A cobrança do Imposto Seletivo (IS) em janeiro de 2027 ainda gera dúvidas, pois depende da definição das alíquotas por lei ordinária e do cumprimento dos princípios da anterioridade anual e da noventena
Técnicas CARF afasta tributação de juros de mútuo pelo regime de competência e cancela autuação de IRPJ e CSLL O Carf cancelou, por unanimidade, uma autuação de IRPJ e CSLL relacionada à tributação de juros de contratos de mútuo financeiro. A decisão envolve empresas do lucro presumido que adotam o regime de caixa para reconhecer suas receitas
Técnicas CARF afasta arbitramento do VTM com base no rateio de prejuízos contábeis e cancela cobrança de IPI A decisão considerou inválido o método de cálculo do Valor Tributável Mínimo utilizado pela fiscalização, por falta de previsão legal
Técnicas STJ mantém decisão que assegura isenção de ICMS para mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus mesmo sem protocolo da Suframa O STJ manteve a isenção de ICMS para mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, mesmo sem protocolo da Suframa, desde que seja comprovada a entrada física dos produtos na região
Técnicas CBS em 2027: TCU propõe alíquota de 11,3% O percentual, apresentado em 28 de outubro, servirá de base para a definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027
Técnicas Fechamento contábil: como evitar erros e atrasos nas suas obrigações fiscais Conferência de extratos, notas fiscais, pagamentos e recebimentos ajuda empresas a evitar erros, reduzir retrabalho e manter as obrigações contábeis em dia
Técnicas Pagamentos sem comprovação podem gerar imposto, multa e juros para empresas Súmula 254 prevê taxação de 35% do IRRF para empresa que não cumprir nova exigência
Técnicas Reforma tributária: novo indicador avalia conformidade de parceiros comerciais Ferramenta cruza dados fiscais para medir saúde fiscal de fornecedores e desperta interesse de bancos
Técnicas NR-1: proposta do MTE detalha risco psicossocial e vincula a norma sobre ergonomia Texto sugere pontos para conciliação no STF e receberá manifestações até dezembro
Técnicas CNJ autoriza procuração assinada pelo gov.br em processos de todo o Judiciário Ausência de certificado digital não serve para recusa genérica e automática de documentos
Técnicas Créditos de PIS e Cofins não registrados até 31 de dezembro não poderão ser utilizados A transição para a CBS exige atenção aos saldos tributários acumulados, com revisão fiscal e planejamento para garantir sua utilização e evitar perdas
